Sustentabilidade e Segurança e Saúde no Trabalho

Muito se fala de responsabilidade social e práticas sustentáveis, mas será que todos têm a plena noção do que representa?

N ão há dúvida de que cuidar do meio ambiente é fundamental, uma forma de garantir o equilíbrio do ecossistema e a nossa sobrevivência no planeta.

Mas apesar do senso comum, o significado de sustentabilidade é ainda mais abrangente. Segundo definição do Relatório de Brundland, de 1987: “Desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas necessidades e aspirações”. Ou seja, é tudo aquilo que engloba o bem-estar dos seres humanos na sociedade.

E como falar de “bem-estar” sem incluir a segurança e saúde no trabalho?

A segurança do trabalho tem o objetivo de estabelecer na empresa uma cultura em que a promoção da saúde do trabalhador seja relevante e garantida. O desenvolvimento saudável das empresas depende da saúde física e mental dos colaboradores.

A pandemia de COVID-19 demonstrou a importância crucial da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para a proteção da saúde

dos trabalhadores, o funcionamento da nossa sociedade e a continuidade das atividades económicas e sociais críticas.

Por conseguinte, o caminho para a recuperação e reativação da produtividade deve passar também pelo compromisso renovado de continuar a dar prioridade à segurança e saúde no trabalho e melhorar as sinergias entre a SST e as políticas de saúde pública.

É urgente agir em conformidade com os preceitos legais e alinharmo-nos com os restantes Estados-Membros, uma vez que , que já vigora desde Junho de 2021 o novo Quadro Estratégico da UE para a Saúde e Segurança no Trabalho 2021-2027 | Safety and health at work EU-OSHA (europa.eu).

Também para suportar esta visão de parceria da Segurança no Negócio, um importante marco foi estabelecido em Junho de 2022, durante a sessão plenária da 110ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, onde foi incluída, por unanimidade, a Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho no rol dos princípios fundamentais presentes na Declaração de 1998, que trata dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, significando que Segurança e Saúde no Trabalho passam a ser a quinta categoria.

Durante o período de vigência da anterior Estratégia de SST 2015-2020, não foram realizadas reformas nos eixos estruturais do Sistema Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, onde uma das mais prementes é a contínua falta de recursos humanos nesta atividade, nomeadamente médicos e enfermeiros do trabalho. Em relação à nova Estratégia de SST 2021-2027 não é um tema importante na agenda do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Foi publicada recentemente a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno sem qualquer alteração ou menção à Segurança e Saúde no Trabalho.

É necessário o compromisso de todos os atores em promover políticas preventivas e aproximar a prevenção de riscos ocupacionais das empresas considerando as novas realidades dos ambientes de trabalho, para enfrentar com sucesso futuras crises e desenvolver e acompanhar com ações ordenadas e abordagens atualizadas em matéria de SST e que as mesmas sejam concretizas nos locais de trabalho.

Linhas de ações prioritárias:

• Definição da Estratégia Nacional para a Saúde e Segurança no Trabalho;

• Revisão da lei base que se encontra desfasada da realidade empresarial, sendo um obstáculo ao desenvolvimento da SST;

• Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho: Fomentar a competência e qualidade destes serviços, uma vez que estão desvalorizados e subaproveitados, sendo os mesmos a primeira linha de prevenção e deteção precoce de repercussões na saúde do trabalhador resultante de exposição profissional face às condições de trabalho e à suscetibilidade individual do trabalhador, nomeadamente nas PME;

• Reforçar a formação de médicos de medicina do trabalho;

• Orientações específicas e atualizadas, bem como ações de sensibilização e ferramentas digitais, com especial destaque para as PME, a fim de as apoiar nesta transição e assegurar um elevado nível de proteção dos trabalhadores e soluções sustentáveis, mas também para preservar a competitividade;

• Aumentar os recursos da Autoridade para as Condições de Trabalho e da Direção Geral da Saúde - Equipa de Coordenação do Programa Nacional de Saúde Ocupacional;

• Desenvolver investigação e formação dos profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho;

• Aplicar Inquéritos, recolha de dados e análises sobre temas específicos no quadro atual, tanto a nível nacional como a nível da UE, contribuirão para a concretização dos objetivos de mudança, prevenção e preparação em matéria de SST;

• Desenvolver projetos e referenciais de boas práticas em saúde do trabalho.

Não basta apenas cumprir o que determina a lei, mas desenvolver boas práticas que minimizem ao máximo os riscos, que assegurem a prevenção de doenças profissionais. Promover campanhas de prevenção de acidentes, incentivar uma boa alimentação e exercício físico e ainda oferecer acompanhamento psicológico, entre outros cuidados, são exemplos do que é possível fazer-se. Ao investir na qualidade de vida dos trabalhadores, as empresas melhoram não apenas a produtividade e os resultados internos, como também a

sua vida pessoal, tornando-se mais confiante e motivado, dentro e fora da empresa.

Os custos de uma SST deficiente são elevados para os indivíduos, empresas e sociedade. Ninguém deve sofrer de doenças ou acidentes relacionados com o trabalho. Condições de trabalho saudáveis e seguras são uma pré-condição para uma mão de obra saudável e produtiva, aspeto importante da sustentabilidade e da competitividade da economia.