Business Social Compliance Initiative (BSCI)

Hoje, mais do que em outros momentos, a gestão de responsabilidade social adquiriu um caráter estratégico para as empresas.

Maria Maciel
31 de Março de 2018

Hoje, mais do que em outros momentos, a gestão de responsabilidade social adquiriu um caráter estratégico para as empresas.
Com a globalização do mercado, os retalhistas, os importadores e as marcas fornecem produtos de fornecedores de empresas de todo o mundo, muitos localizados em países onde as leis nacionais que protegem os trabalhadores são inadequadas ou inexistentes, expondo as organizações a riscos de reputação e permanência no mercado.
Para reduzir os riscos, as organizações começaram a estabelecer códigos de conduta – BSCI (Business Social Compliance Initiative) - para os seus fornecedores, e os seus próprios sistemas de implementação.

O BSCI

O código de conduta BSCI é o sistema Europeu de monitorização social, iniciado pela Associação de Comércio Exterior - FTA 1 , cujo objetivo é a melhoria contínua do desempenho social dos fornecedores, proporcionando às empresas um sistema de gestão de responsabilidade social comum para melhorar as condições de trabalho nas cadeias de abastecimento e incorporá-lo no centro de seus negócios .
Este Código de Conduta é elaborado de acordo com as convenções internacionais mais relevantes, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Direitos da Criança e os Princípios Empresariais, os Princípios Orientadores das Nações Unidas para os Negócios e os Direitos Humanos, as Recomendações da OCDE, o Pacto Global das Nações Unidas e as Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A melhoria contínua das condições de trabalho é uma maneira importante para as empresas mitigaram riscos e protegerem as suas reputações. Além disso maximiza a eficiência, reduzindo custos, melhorando a produtividade e a gestão estratégica dentro das cadeias de fornecimentos.


Porquê BSCI?

A influência e o poder das multinacionais na nova economia global leva a uma maior expetativa de compromisso ético e legal. Neste contexto da globalização, os retalhistas, os importadores e as marcas fornecem produtos de fornecedores de empresas de todo o mundo, muitos deles localizados em países onde as leis nacionais que protegem os trabalhadores são inadequadas ou inexistentes. Em casos de abuso ou má-fé pode mesmo danificar uma marca e reduzir a sua quota de mercado, a que acresce o facto de os consumidores estarem cada vez mais proativos e sensíveis às práticas laborais das empresas. Perante estes factos, houve a necessidade de reduzir riscos e, nesse sentido, as marcas começaram por estabelecer códigos de conduta para os seus fornecedores e os seus próprios sistemas de implementação.
A proliferação de códigos individuais, diversos procedimentos de auditoria e abordagens de implementação divergentes resultaram em confusão e duplicação desnecessária de esforços e custos para retalhistas, importadores e marcas, bem como para os seus produtores. Como resposta a esta situação emergente de uniformização, surgiu o BSCI. O código de conduta estabelece uma série de princípios que os participantes do BSCI, juntamente com as partes interessadas e acordos comerciais, se comprometem a implementar e monitorizar dentro de suas cadeias de fornecimento. Atualmente são 11 os princípios: o direito de liberdade de associação e de negociação coletiva ; Não à discriminação; remuneração justa; Horários dignos de trabalho; Segurança e saúde no trabalho; Não ao trabalho infantil; Comportamento ético da empresa; Não ao trabalho forçado; Proteção do ambiente; Proteção especial para trabalhadores jovens; Não ao trabalho precário.

Quais os benefícios ?

O BSCI é considerado uma das maiores plataformas de negócios orientada para a melhoria do cumprimento de requisitos sociais nas cadeias de fornecimento. Atualmente reúne mais de 1500 empresas em todo o mundo que operam em diversos setores, desde têxteis até alimentos, calçados e eletrônicos. O processo BSCI não só reduz drasticamente a frequência das auditorias de conformidade social como permite o acesso aos perfis dos produtores no Plataforma BSCI, uma vez que as auditorias do BSCI são internacionalmente reconhecidas.

Em suma, dos diversos benefícios destacam-se:
 Melhoria das condições de trabalho e da motivação do pessoal;
 Impacto positivo sobre a capacidade da organização em recrutar, motivar e manter os seus colaboradores;
 Diminuição de conflitos laborais e da taxa de absentismo;
 Melhoria da imagem corporativa, demonstra aos clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros e comunidade que a organização atua de forma sustentável, valorizando a sua dimensão social;
 Diferenciação positiva face ao mercado;
 Cumprimento das condições de acesso a clientes internacionais;  Menos auditorias sociais;  Melhoria nos processos internos de gestão;
 Minimização de riscos no plano social, promovendo a integração e sistematização de boas práticas na sua forma de atuar;
 Melhoria na comunicação e no envolvimento com as partes interessadas internas e externas.

Como se processa?

O BSCI sustenta as empresas com instrumentos práticos de gestão para implementar e monitorizar o Código de Conduta. É um sistema de auditorias de 2ª parte oferecendo um acompanhamento completo e um sistema de qualificação, abrangendo todos os produtos originários de qualquer país. Somente empresas externas estão autorizadas a realizar auditorias BSCI.

Para otimizar este processo, os resultados das auditorias são partilhados numa base de dados comum entre todas as empresas de forma a ajudar a rastrear o desempenho dos fornecedores e a facilitar o seu acompanhamento.
A abordagem BSCI inclui vários pontos de avaliação, dentro dos quais se destacam:
- Cumprimento legal e do Código BSCI;
- Participação e informação aos trabalhadores;
- Mecanismo de reclamações;
- Gestão da cadeia de fornecedores e efeito cascata;
- Procedimentos definindo regras e responsabilidades;
- Procedimentos de Gestão da Emergência;
- Caixa de Sugestões;
- Consulta de Segurança e Saúde no Trabalho aos trabalhadores;
- Controlo de Fornecedores;
- Remunerações;
entre outros.
Um dos mecanismos de monitorização em auditoria é a realização de entrevistas, cerca de 30 % do tempo de realização da auditoria. Podem ser entrevistas de grupo ou individuais e os colaboradores são selecionados pela equipa auditora e nunca pela gestão da empresa.
No final da auditoria a empresa é avaliada numa escala de A a E, e mediante a classificação é definida a periodicidade de auditoria. (ver imagem 1).

1 FTA – Foreign Trade Association - Associação líder nível europeu e internacional, que promove os valores do livre comércio e as cadeias de fornecimento

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