ISO 45001 – Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho

As lesões e doenças profissionais representam um fator que afeta o desenvolvimento das organizações tendo um impacto tanto para os empregadores quanto para a economia em geral, resultando em perdas decorrentes de incapacidades para o trabalho precoces, absentismo e aumento dos prémios de seguro.

Maria Maciel
1 de Outubro de 2018

Para melhorar esta situação, a ISO desenvolveu um novo referencial, ISO 45001, Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional - Requisitos, que ajudarão as organizações a melhorar o seu desempenho de forma a promover um ambiente de trabalho seguro e saudável para as suas equipas. 

A norma ISO 45001:2018, publicada a 12 de março de 2018, é a nova norma internacional que vem substituir a OHSAS 18001:2007 como referencial para a implementação e certificação de Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST). 

OHSAS 18001 vs ISO 45001 – o porquê da alteração, o que mudou?

Ao longo da última década, tem-se assistido a um crescimento exponencial do uso da OHSAS 18001 e normas equivalentes, com mais de 127 países a utilizarem estas normas. Fonte BSI

Além destas normas, as empresas usam diretrizes genéricas de saúde e segurança, ou normas nacionais ou setoriais, mas nenhuma permite demonstrar a conformidade global. Neste sentido, verificou-se a necessidade, mundial, de harmonizar os sistemas de gestão de segurança e saúde utilizando uma norma internacional que compartilhasse as mesmas práticas.

Num mundo cada vez mais globalizado, com o desenvolvimento de cadeias de fornecedores ampliadas e complexas e o crescimento em trabalhadores migrantes e vulneráveis, a implementação da ISO 45001 ganha outra ênfase na gestão da segurança e saúde, promovendo uma melhor comunicação sobre questões comuns, princípios e melhores práticas no comércio global.

A ISO 45001 – Porque é que as organizações devem investir?

De acordo com as estatísticas da Organização Internacional do Trabalho, são registados:

  • 480 Milhões/ano de acidentes e doenças relacionados com o trabalho;
  • 2,3 Milhões trabalhadores/ano perdem as suas vidas devido a acidentes e doenças relacionados com o trabalho;
  • 6.300 Trabalhadores morrem por dia como resultado de acidentes e doenças relacionados com o trabalho. 

O peso destas estatísticas é significativo, quer para os trabalhadores, quer para os empregadores, como para a economia em geral (4%/ano do PIB mundial é perdido devido a acidentes e doenças relacionadas com o trabalho). Fonte OIT 

O caminho para a redução destes números passa pela aposta na implementação de um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, que potencie um ambiente de trabalho seguro e saudável para os colaboradores, diminuindo a probabilidade de ocorrência de lesões, problemas de saúde e, em caso extremo, a morte por acidente de trabalho, procurando melhorar continuamente o desempenho a nível da segurança e saúde do trabalho da organização.

 Com a implementação da ISO 45001 é fomentada uma cultura de segurança e saúde ocupacional na organização, que significa o envolvimento de todos, desde a liderança aos trabalhadores, e de todos os níveis e funções da organização.

A ISO 45001 – Quais os benefícios?

O foco da ISO 45001 é:

  • Adotar medidas eficazes de prevenção e de proteção;
  • Eliminar os perigos e minimizar os riscos para a SST;
  • Proporcionar locais de trabalho seguros e saudáveis;
  • Prevenir afeções da saúde e lesões relacionadas com o trabalho;
  • Melhorar continuamente o desempenho da SST;
  • Atingir os objetivos da SST;
  • Cumprir os requisitos legais e outros requisitos.

Desta forma, a implementação e certificação de Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) de acordo com a norma ISO 45001:2018 permite às organizações:

  • Alinhar o seu SGSST com outros sistemas de gestão ISO, uma vez que este referencial adota a estrutura de alto nível, termos e texto comum, estabelecido no Anexo SL das diretivas ISO;
  • Assegurar o estabelecimento da política de sistema de gestão e de objetivos de SST;
  • Estabelecer uma cultura de segurança e saúde ocupacional, que prima pela prevenção e pela saúde dos trabalhadores;
  • Integrar os processos e requisitos do SGSST nos seus processos de negócio;
  • Avaliar as questões externas e internas relevantes para o SGSST, incluindo necessidades e expetativas dos trabalhadores e de outras partes interessadas;
  • Conhecer e gerir de forma mais efetiva os perigos, os riscos e oportunidades relacionados à saúde e segurança ocupacional;
  • Estabelecer controlos operacionais adequados, métodos e ferramentas para eliminar perigos e reduzir riscos de SST;
  • Proporcionar condições de trabalho saudáveis e seguras para a prevenção de acidentes de trabalho e problemas de saúde relacionados com o trabalho;
  • Aumentar a consciencialização e participação dos trabalhadores, e quando existam, dos representantes dos trabalhadores, para assuntos de SST;
  • Assegurar que os requisitos do SGSST da organização sejam cumpridos pelos prestadores de serviços e respetivos trabalhadores;
  • Avaliar o desempenho de SGSST e procurar melhorá-lo;
  • Manter conhecimento e compreensão do estado de cumprimento com os requisitos legais e outros requisitos;
  • Reduzir o absentismo e as taxas de rotatividade dos trabalhadores;
  • Reduzir os custos relacionados com os problemas de saúde e lesões relacionadas com o trabalho.

Processo de Migração- Etapas a seguir

  • O período de transição das normas OHSAS 18001:2007 e NP 4397:2008 decorre de 12 março 2018 até 12 março 2021.
  • As normas OHSAS 18001:2007 e NP 4397:2008 serão canceladas em 12 de março de 2021 e não serão revistas até essa data.
  • Desde 12 de março de 2018, as organizações podem certificar-se ou migrar o seu sistema de gestão para este novo referencial, esta migração pode ser feita numa auditoria de renovação, de acompanhamento ou extraordinária.

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Revista Digital Start&Go

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