As pequenas e médias empresas (PME) portuguesas vão ter ao seu dispor dois milhões de euros para apoio à contratação de serviços de elaboração de diagnósticos que conduzam à definição de planos de ação visando a implementação de novos modelos de gestão e de crescimento alinhados com a economia circular. Esta verba será disponibilizada através da medida Vale Economia Circular, estando prevista a aprovação de um total de 348 projetos de PME portuguesas, na sequência do lançamento do Aviso de Concurso no passado dia 31 de julho pelo Portugal 2020, cujo prazo para submissão de candidaturas termina a 31 de outubro.

A transição para uma economia circular assenta no incentivo e no desenvolvimento de novos modelos de negócio, conjugados com estratégias colaborativas, produtos e serviços centrados no uso eficiente de recursos e em novas dinâmicas de inovação, sendo uma aposta clara da Comissão Europeia e do Governo Português.

Planos de Ação para a Economia Circular

De realçar que a Comissão Europeia aprovou no final de 2015 o Plano de Ação para a Economia Circular (Pacote Economia Circular) que agrega um conjunto de 50 medidas para promover este conceito estratégico nos países da União Europeia em cinco áreas de intervenção: produção, consumo, gestão de resíduos, mercado de matérias-primas secundárias e inovação e investimento. Foram ainda considerados como prioritários os seguintes setores: plásticos, desperdícios alimentares, matérias-primas críticas, construção e demolição, biomassa, matérias de base biológica e medidas horizontais em domínios como a inovação e o investimento, com o objetivo de promover a transição para uma economia circular.

Por sua vez, o Governo Português aprovou no final de 2017 o Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal: 2017-2020, documento estratégico que integra sete ações prioritárias, visando acelerar a mudança de paradigma económico, de um modelo «linear» para um modelo «circular». São ainda propostas ações para dois setores-chave específicos: o setor da construção e as compras públicas ecológicas (e circulares).

Ambos os Planos de Ação visam apoiar a economia circular em cada etapa da cadeia de valor – do fabrico ao consumo, à reparação, à reutilização, à gestão de resíduos e à reincorporação de matérias-primas secundárias na economia. 

O que interessa saber sobre o Vale Economia Circular

O Vale Economia Circular irá assim apoiar projetos individuais de PME portuguesas, por um período máximo de 12 meses, e que visem a aquisição de serviços de consultoria com vista à identificação de uma estratégia conducente à adoção de planos empresariais de economia circular nas seguintes vertentes: Eco-design de processos e produtos; Eco-eficiência; Eficiência energética; Eco-inovação; Simbioses industriais; Extensão do ciclo de vida dos produtos; Valorização de subprodutos e resíduos; Novos modelos de negócio, desmaterialização e transformação digital. Complementarmente, o Vale Economia Circular apoiará a aquisição de serviços de consultoria visando a implementação de soluções que resultem da estratégia delineada para a economia circular, incluindo, entre outras, a implementação de sistemas de gestão da energia ISO 50001 e de gestão ambiental 14001.

Os beneficiários deste aviso de concurso são as empresas PME (com Certificado PME válido), localizadas em qualquer região do Continente e que empreguem pelo menos 3 pessoas. Acrescente-se que são elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas que visem a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e que as empresas PME que tiverem candidaturas aprovadas terão de consultar duas entidades que constem da lista de entidades acreditadas no âmbito do Vale Economia Circular.

A terminar, de realçar que a taxa de cofinanciamento será de 75%, com exceção da região de Lisboa, cuja taxa será de 40%, e que o incentivo máximo que pode ser concedido é de 7.500€ (2.500€ para os serviços de diagnóstico e 5.000€ para os serviços de assistência técnica à implementação de recomendações de curto prazo). O prazo para submissão de candidaturas é o próximo dia 31 de outubro de 2018, devendo as candidaturas ser submetidas através do Balcão 2020. Mais informações em www.portugal2020.pt.

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