O novo Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC), que se encontra em consulta pública até 28 de novembro, tal como anunciado no Portal da Agência Portuguesa para o Ambiente (www.apambiente.pt), tem a ambição de “constituir-se como um guia orientador no sentido de mobilizar os instrumentos de financiamento no curso prazo e orientar a implementação de ações de caráter mais estrutural que contribuam para reduzir a vulnerabilidade do território e da economia aos impactes das alterações climáticas”. 

Para tal, o P-3AC identifica as ações prioritárias na adaptação às alterações climáticas, com o objetivo de reduzir as vulnerabilidades principais de Portugal, aumentando a resiliência do território nacional face a eventos climáticos como a precipitação excessiva (causadora de cheias e inundações), a temperatura elevada e as ondas de calor, as tempestades e tornados ou os ventos fortes. Um dos principais objetivos do P-3AC será assim contribuir para a manutenção do bem-estar da população portuguesa face aos enormes desafios que irá enfrentar.

Balanço do financiamento da adaptação às alterações climáticas no período 2014-2018

Pelos motivos acima indicados, revela-se urgente perspetivar qual será o novo quadro de financiamento das inúmeras ações de adaptação às alterações climáticas que terão de ser implementadas em Portugal, tendo como ponto de partida o balanço possível ao financiamento ocorrido no período 2014-2020.

Destacam-se quatro instrumentos financeiros principais, incluindo financiamento comunitário e componente nacional, de apoio a ações de adaptação às alterações climáticas que até 15 de outubro de 2018 terão consignado 813,11 Milhões de Euros, assim distribuídos:

• EEA Grants: 3,5 Milhões de Euros através do Programa AdaPT, em ações de capacitação, sensibilização e demonstração [http://www.eeagrants.gov.pt];

• PDR 2020: 538,19 Milhões de Euros, em ações como a prevenção de incêndios rurais, conservação e melhoria da fertilidade do solo, boas práticas de gestão da água na agricultura, conservação da natureza, prevenção de doenças e pragas, redução e minimização de cheias e inundações em áreas agrícolas. [http://www.pdr-2020.pt/];

• POSEUR: 207,14 Milhões de Euros, em ações de conservação da natureza, combate à erosão costeira, prevenção e gestão de riscos de cheias e inundações, ações inovadoras para a prevenção e gestão de riscos, ferramentas de apoio e instrumentos de planeamento, monitorização e comunicação [https://poseur.portugal2020.pt];

• Fundo Ambiental: 10,25 Milhões de Euros, em projetos municipais e intermunicipais de adaptação às alterações climáticas (ondas de calor, incêndios rurais e recursos hídricos), minimização dos efeitos da seca (2016/2017) e proteção dos recursos hídricos [www.fundoambiental.pt]

372 Milhões de Euros disponíveis até 2020

Feito o balanço do que foram os financiamentos no período entre 2014 e 2018, importa perceber como serão distribuídos os 372 Milhões de Euros que o documento P-3AC indica irão ser mobilizados para financiar ações de adaptação. Não há dúvida que o POSEUR, com 160,6 Milhões de Euros, e o PDR 2020, com 191,3 Milhões de Euros continuarão a ser os principais instrumentos de financiamento da adaptação às alterações climáticas, sendo complementados pelo Fundo Ambiental e o EEA Grants, com 14 e 5,8 Milhões de Euros, respetivamente. 

De referir que o P-3AC define 9 linhas de ação prioritárias em matéria de adaptação às alterações climáticas, e os respetivos os instrumentos de financiamento que estarão disponíveis até 2020. Nestas 9 linhas de ação estão incluídas questões como: (1) a prevenção de incêndios rurais; (2) conservação e melhoria da fertilidade do solo; (3) boas práticas na gestão da água; (4) resiliência de ecossistemas, espécies e habitats; (5) resiliência face às ondas de calor; (6) prevenção de espécies exóticas invasoras, doenças e pragas; (7) redução de riscos associados a cheias e inundações; (8) resiliência e proteção costeira e (9) ferramentas de suporte e ações de ações de capacitação e sensibilização.

Este documento é assim leitura obrigatória para todas as entidades com responsabilidades em matéria de gestão do território e de implementação de políticas públicas a nível municipal e intermunicipal assim como para as empresas, que devem cada vez mais integrar as questões relativas à prevenção e gestão de riscos associados às alterações climáticas no seu processo de decisão de forma a garantirem modelos de negócios verdadeiramente sustentáveis!

Mais informações disponíveis em http://www.participa.pt/consulta.jsp?loadP=2352. 

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