Diversidade, Inclusão e… quotas!?

Qual na sua opinião será a composição da população residente em Portugal? Somos maioritariamente mulheres ou homens?

I

nteressantemente, quando perguntamos a uma sala ou auditório, online ou presencial, temos a perceção correta de que teremos uma representação semelhante. O relatório de cidadania e igualdade de género aponta para cerca de 52%/48%, com ligeira vantagem de representação pelas mulheres.

E se o questionarmos o mesmo auditório relativamente à representatividade de sexo a partir dos 30 anos de idade?

De forma igualmente curiosa, verificamos segundo os dados disponíveis que, não obstante de nascerem mais homens do que mulheres, a partir dos 30 anos a preponderância da representação das mulheres aumenta, sendo esperado que, em médias mulheres vivam mais cerca de 6 anos do que os homens.

Quando questionados sobre as áreas de ensino mais escolhidas por mulheres ou homens, facilmente as identificamos e curiosamente as

comprovamos com dados também. Áreas de ensino como a Saúde ou Educação são escolhidas maioritariamente por mulheres, com uma representatividade de mais de 75% dos alunos, sendo as engenharias a escolha masculina com cerca de 76%, e as Tecnologias de Informação com 83% de representação por alunos do sexo masculino. Interessantemente as mulheres são maioritárias nas conclusões dos estudos superiores, representando cerca de 60% dos alunos que concluem licenciaturas e mestrados.

Postos estes dados “em cima da mesma”, o que prevemos para taxas de desemprego e níveis salariais?

Infelizmente também neste indicador, grande parte de nós consegue prever o resultado. A taxa de desemprego é maioritária nas mulheres, e são estas com maior precariedade contratual. Os dados parecem não chocar, mesmo com a informação inicial que apresentámos, até porque, temos a perceção correta, mais uma vez explicada e confirmada pelos números, que as mulheres assumem, não só em Portugal, como na Europa, a “responsabilidade de cuidar”, não obstante de comparticiparem nas “contas da casa” de forma igualitária, mesmo com desníveis salariais de 16%, para as mesmas funções e responsabilidades, ou 30% de desnível

remuneratório nas pensões.

Quando olhamos para uma representação de cerca de 50% entre homens e mulheres na força de trabalho europeia, surge como um número não previsível para a maioria, que em funções de responsabilidade, mulheres apenas sejam cerca de 11%. De acordo a European Women on Boards (EWON), 2022, “apenas 7% das empresas na Europa são lideradas por mulheres”, apenas “35% dos membros dos conselhos de administração das empresas são mulheres,19% desempenham papéis executivos”, “7% das mulheres são CEO, e CFO são cerca de 16%”. Portugal surge em “13.º lugar, abaixo da média europeia”.

Até porque, igualdade de género, significa “igualdade de direitos e de oportunidades, igual visibilidade, valorização, poder e participação de homens e mulheres em todas as esferas da vida pública e privada”. O que tem este conceito de “difícil”, ou que nos possa fazer “opor”?

Em “2019, a Lei Orgânica n.º 1/2019, de 29 de março alterou a Lei da Paridade (Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto) e passou a Estabelecer o limiar mínimo de 40% de mulheres e de homens nos cargos e órgãos de decisão política. Mas só no Parlamento Europeu esse limiar foi atingido”. Ora, escrevi, “40% de mulheres e de homens nos cargos e órgãos de decisão”, escrevi “Lei da Paridade”, não escrevi, nem alguém referiu somente representação feminina, mas sim, uma recomendação vigorosa para a igualdade de oportunidades, para uma representação de homens e de mulheres.

Até porque, igualdade de género, significa “igualdade de direitos e de oportunidades, igual visibilidade, valorização, poder e participação de homens e mulheres em todas as esferas da vida pública e privada”. O que tem este conceito de “difícil”, ou que nos possa fazer “opor”?

A igualdade de género, significa “a igual visibilidade, poder e participação de homens e mulheres em todas as esferas da vida pública e privada” e conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa, constitui “um aspeto essencial da dignidade da pessoa humana” (artigo 1º), “devendo ser promovida pelo Estado como uma tarefa fundamental” (artigo 9º).

“Homens e mulheres são sujeitos de direito e detentores de direitos iguais”, conforme reconhecido no

Preâmbulo da Carta das Nações Unidas, 1945, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948, nos Pactos Internacionais das Nações Unidas sobre Direitos Civis e Políticos e sobre Direitos Sociais, Económicos e Culturais, 1976, na Conferência de Viena sobre Direitos Humanos, de 1993, bem como nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O artigo 2º e no nº2 do artigo 3º do Tratado da Comunidade Europeia, consagra também a igualdade entre mulheres e homens como princípio fundamental do direito comunitário.

Segundo o estudo desenvolvido no âmbito da Parceria de Desenvolvimento do Projeto Diálogo Social e Igualdade nas Empresas, “a igualdade entre mulheres e homens no quadro da responsabilidade social contribui, numa perspetiva de longo prazo, para uma maior rentabilidade, reforçando o desempenho económico e social da empresa”. Não obstante do descrito, a Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego reconhece a “existência de significativas desigualdades entre mulheres e homens no âmbito do emprego”.

Graça de Carvalho, deputada do Parlamento Europeu, defende que precisamos como sociedade, organizações e indivíduos, fomentar a meritocracia, e que será isso que a Lei da paridade, os incentivos à igualdade de oportunidades almejam. Como

exemplo, Graça de Carvalho ilustra o pretendido com o acesso à Universidade por exemplo para cursos de Medicina, que em Portugal conta com uma representação salutar e vigorosa de ambos os sexos na qual esta variável não surge como condicionante.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, salienta que para além da igualdade de oportbudades como um direito, "todas as pesquisas e estudos económicos mostram que as empresas que adotam a diversidade são mais bem-sucedidas". "Isto é verdade nos negócios, na política e na sociedade como um todo."

Proponho assim que encaremos a Diversidade, como a diferença de cada um e a Inclusão como o respeito pela mesma, e as tão infames quotas como medidas no sentido de pavimentarmos o caminho para essa aceitação.

Quando se questiona a mesma uma sala ou auditório, online ou presencial, percecionamos novamente o consenso no fundamental, agora aqui sem números, sem grau, mas numa síncrona opinião de que todos merecemos dignidade, e respeito.

Até porque, conforme referido por Simone Weil “A igualdade é uma necessidade vital da alma humana. Deve-se dar a mesma quantidade de respeito e atenção a todo ser humano, porque respeito não tem grau”.